04/11/2020

Direitos do Homem - Convenção celebrou-se há 70 anos!

"Celebram-se amanhã os 70 anos da assinatura desta importante convenção!

"A Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (no presente geralmente designada como Convenção Europeia dos Direitos Humanos) é um importante instrumento de defesa dos direitos humanos de âmbito regional, e o primeiro com carácter legalmente vinculativo após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), a 10 de dezembro de 1948.

Elaborada no âmbito do Conselho da Europa (organização internacional criada em 1949), a Convenção foi adotada em Roma, no dia 4 de novembro de 1950, entrando em vigor na ordem internacional no dia 3 de setembro de 1953. "

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